Terça-feira , 12 Dezembro 2017
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A principal ‘arma’ da República é a sua 7ª Constituição

O Brasil passa por um período de grave crise moral, política e econômica. Um período que certamente entrará para a história do país, e o qual, se as atitudes tomadas obedecerem estritamente às normas que regem a sociedade, poderá ser um divisor de águas. Poderá ser o fim do tempo em que as ambições pessoais se sobrepõem ao bem estar comum.

Para superar crises como a que vivenciamos é importante que a sociedade possua instrumentos sólidos e eficazes. Isso evita que sejam tomadas decisões em arrepio às Leis, ou seja, evita que para combater ilegalidades haja cometimento de atos ilegais.

E nesse sentido com o intuito de ordenar a vida em comum da sociedade, é de vital importância a existência de uma Lei maior, reguladora e disciplinadora das demais Leis. A essa Lei maior é dado o nome de Constituição.

A Constituição se apresenta como a Lei fundamental e suprema de um Estado, que rege sua organização político-jurídico.

A última Constituição brasileira foi promulgada em 05 de outubro de 1988, e apesar de jovem, sofreu várias modificações.

Embora não seja salutar para a democracia, a história demonstra que no Brasil, de tempos em tempos, há elaborações ou modificações de Constituições. Ao todo já foram editadas sete e todas tiveram fortes precedentes históricos que as antecederam.

No entanto, apesar de sua pouca idade, a Constituição brasileira já foi posta à rigorosa prova em pelo menos duas ocasiões. Isso porque, foram suas normas que balizaram a legitimidade e o processamento do impedimento que destituiu do cargo, dois presidentes da República: Fernando Collor de Mello [1992] e Dilma Rousseff [2016].

É atribuída a Edmund Burke, pensador irlandês do século XVIII a seguinte frase: “Um povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la”.

Nesse contexto, os rumos do Brasil foram traçados pelas seguintes Constituições:

Constituição do Império – 1824

A Constituição foi outorgada por D. Pedro I em 25 de março de 1824. O país havia recém conquistado a independência de Portugal. Essa foi a Constituição de maior longevidade em nossa história e perdurou até 1891.

Constituição Republicana – 1891

Em 15 de novembro de 1889, por meio da Edição do Decreto I, foi declarada a República. Em 24 de fevereiro de 1891, foi promulgada a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil.

Constituição de 1934

Decorrente do rompimento da ordem jurídica ocasionado pela Revolução de 1930 encerrou a era dos coronéis e iniciou-se a denominada ‘Primeira República’. Não teve longa duração, visto que em 10 de novembro de 1937 Getúlio Vargas a revogou.

Constituição do Estado Novo – 1937

Foi nesse período que Getúlio Vargas outorgou a Carta de 1937 e iniciou o período ditatorial conhecido como ‘Estado Novo’. Instituiu a pena de morte em casos de crimes políticos e a censura prévia da imprensa.

Constituição de 1946

Com o fim da Segunda Guerra Mundial e o fim do Estado Novo, ocorreu a redemocratização do Brasil. Em 02 de fevereiro, após a queda de Getúlio Vargas, é realizada a instalação de uma Assembleia Constituinte, sendo a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil promulgada em 18 de setembro de 1946.

Constituição do Regime Militar – 1967

Foi outorgada em 24 de janeiro de 1967 após a instalação do Regime Militar. Tem como base a preocupação com a segurança nacional. 

Constituição de 1988 – Constituição Cidadã           

Marca o fim do Governo Militar e o início da redemocratização do país. A instalação da Assembleia Nacional Constituinte ocorreu em 1º de fevereiro de 1987, e os trabalhos foram concluídos em 05 de outubro de 1988, data na qual foi promulgada a Constituição atual.

Entre idas e vindas, altos e baixos, o Brasil em seus 127 como República ainda enfrenta algumas mazelas dos tempos de colônia e império.

A história nos mostra que várias foram as vezes em que vontades individuais tentaram se sobressair, contudo, e, apesar de pacífico, o povo brasileiro em momentos críticos não foge à luta.

Afinal de contas, conforme consta do parágrafo único do Artigo 1º da Constituição de 1988, “Todo o poder emana do povo…” e compete a ele, com o respaldo dessa mesma Constituição zelar pelo bem da República.

Sobre Fábio Bueno

Fábio Bueno Filho, 35, é advogado e Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP [Pontifícia Universidade Católica].  Atualmente, exerce o cargo de Secretário Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Mogi Guaçu.

Sobre Flávio Ribeiro

Graduado em Comunicação Social - Jornalismo pela Pucc - Campinas. Editor-Chefe e Repórter da Revista O Pólo - Agência ODBO, é o responsável pela checagem e produção das reportagens e artigos e, também, da edição final da revista. Exerceu a função de Assessor de Imprensa de Gestão Pública e trabalhou em meios de comunicação como o Jornal Gazeta Guaçuana, Jornal Cidade e estagiou na EPTV Campinas.

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